LEANDROCASTELLOBRANCO

contrato de prestação de serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ONLINE



CONTRATADA: MAHALAKSMI PRATICA DE IOGA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26 126 217/0001-36, situada na Rua Timóteo da Costa, 1100, apto 702, bloco C II, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22450-130;


CONTRATANTE: Pessoa física ou jurídica, individualizada e identificada na página de cadastramento do site www.yogaemessencia.com.br

PRE MBULO: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas seguintes, fundamentadas na legislação pertinente, qual seja, art 206 da Constituição Federal, Lei 9394/96 e pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

DO OBJETO

1.CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços técnico-educacionais à distância, através de Curso de Yoga, disponibilizado online, no site da CONTRATADA.

Parágrafo único: O CONTRATANTE declara ter ciência das cláusulas do presente instrumento, que desde já produz os efeitos entre as partes, independente de assinatura superveniente, tendo em vista a modalidade de ensino à distância.


VIGÊNCIA DO CONTRATO

2. CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá início no ato da aceitação (compra online), e seu termo final será ao término da duração do curso contratado.


OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3. CLÁUSULA TERCEIRA: A orientação didático-pedagógica aplicada ao curso é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, o que inclui fixação da carga horária, temas de estudo, designação de professores, modalidade de ensino e avaliação de desempenho.

3.1. Parágrafo primeiro: Em razão da autonomia educacional, definida na legislação pertinente, poderá a CONTRATADA a qualquer tempo proceder alterações nas atribuições mencionadas na cláusula supra, mediante prévia comunicação aos alunos, zelando sempre pela qualidade técnica do conteúdo aplicado.

3.2. Parágrafo segundo: Ainda em razão da autonomia educacional, a CONTRATADA se resguarda o direito de emitir o certificado de conclusão de curso somente para os alunos que cumprirem a carga horária integral, a ser controlada pelas horas de acesso.

4. CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATADA deverá disponibilizar o material didático necessário, caso haja, bem como o acesso ao ambiente virtual de aulas, mediante login e senha.

5. CLÁUSULA QUINTA: A CONTRATADA deverá disponibilizar o cronograma a ser seguido pelos alunos, com as especificações prévias, e eventual material a ser utilizado.

6. CLÁUSULA SEXTA: Não obstante a obrigação da CONTRATADA de disponibilizar as aulas nos dias especificados, eventuais problemas técnicos ou de conexão com a rede, bem como motivos de força maior que impeçam tal transmissão não serão considerados descumprimento do contrato.

Parágrafo único: A aula que não puder ser transmitida pelas razões apontadas na cláusula sexta serão disponibilizadas assim que o problema técnico for sanado.



OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE




7. CLÁUSULA SÉTIMA: É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE possuir ou providenciar equipamento com especificações técnicas hábeis a acessar a plataforma do curso, bem como perfil na rede social indicada para participação na comunidade moderada criada pela CONTRATADA.

7.1. Parágrafo primeiro: A comunidade moderada elaborada pela CONTRATADA tem por finalidade o tráfego e troca de informações e conhecimentos relacionados ao objeto do contrato.

7.2. Parágrafo segundo: O CONTRATANTE é livre para aderir ou não à comunidade da rede social, não podendo, contudo, pleitear ausência de informações caso dela não participe.

8. CLÁUSULA OITAVA: É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE manter, junto ao site da CONTRATADA, seus dados cadastrais atualizados e informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de seus dados de acesso, de modo a não permitir o compartilhamento do acesso.

9. CLÁUSULA NONA: O CONTRATANTE se compromete a utilizar o conteúdo do curso de modo pessoal e exclusivo, abstendo-se de reproduzir, gravar, publicar, comercializar o referido conteúdo, integral ou parcialmente, sob qualquer forma, sob pena de responder por violação da propriedade intelectual, nos moldes da Lei 9609/98.

10. CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRANTE se compromete a manter conduta ilibada e adequada ao ambiente virtual, abstendo-se da prática de qualquer ato que viole direito da CONTRATADA ou de TERCEIRO.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: É de inteira e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE adequar os conhecimentos e exercícios práticos disponibilizados no curso a sua condição física particular, bem como às possíveis peculiaridades de sua saúde, seja física, mental ou emocional, estando a CONTRATADA isenta de quaisquer responsabilidades por ato ou fato que venha a ocorrer.

11.1. Parágrafo primeiro: A disposição da cláusula décima primeira é válida igualmente para eventuais encontros presenciais, nos quais o CONTRATANTE se obriga a comunicar de imediato ao preposto da CONTRATADA qualquer intercorrência de ordem física ou emocional que possa ocorrer.

11.2. Parágrafo segundo: O CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de qualquer eventual lesão física anterior ou que venha a ocorrer da prática equivocada dos exercícios propostos, sendo aquele (CONTRATANTE) o único responsável por sua integridade física.


ESTRUTURA DO CURSO

12. CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: O curso será estruturado conforme os itens a seguir:

Doze módulos de vídeos, com duração de um mês cada um;
Aulas disponibilizadas na plataforma semanalmente;
Uma hora semanal de aula sobre os “Textos Sagrados”;
Uma prática de Yoga por mês;
Uma hora mensal de simbolismo;
Uma meditação guiada mensal;
12 webnários (um a cada mês), para solução de dúvidas em tempo real;
Participação opcional em comunidade moderada no Facebook para troca de informações e conhecimentos sobre os temas propostos.
Disponibilização dos textos estudados em formato .pdf na plataforma.


PAGAMENTO


13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Em contraprestação aos serviços prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE pagará o valor de R$ 2780,00 à vista, ou 12x de R$270,85, que poderá ser efetuado através de uma das operadoras/opções virtuais disponíveis (PagSeguro, HotMart, PayPal, Cartão de Crédito e Boleto Bancário), a ser escolhida pelo pagante no ato da contratação, nos formatos e parcelamentos disponibilizados pelas mesmas.

13.1. Parágrafo primeiro: Não está incluído no valor supra a taxa para participação do encontro presencial descrito na cláusula décima terceira, devendo o CONTRATANTE, caso deseje participar, efetuar o pagamento de forma autônoma, mediante as formas disponibilizadas pela CONTRATADA.

13.2. Parágrafo segundo: O custo para participação no encontro presencial é de R$ 200,00 (duzentos reais).

13.3. Parágrafo terceiro: Outras atividades eventualmente oferecidas, fora do cronograma do curso, serão cobradas individualmente, cujos pagamentos já efetuados não serão devolvidos caso haja desistência superveniente por parte do CONTRATANTE.

14. CLÁSULA DÉCIMA QUARTA: A desistência do curso pelo CONTRATANTE não dará ensejo a qualquer devolução de valores já pagos, seja total ou parcial.

Parágrafo único: Caso o CONTRATANTE deseje retomar o curso após sua desistência, deverá efetuar novo processo de aquisição do mesmo junto ao site da CONTRATADA.


15. CLÁSULA DÉCIMA QUINTA: A não utilização do curso pelo CONTRATANTE após a aquisição não o exime do pagamento.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Custos com expedição de documentos ou certificados caberão ao CONTRATANTE que os solicitar.



17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Em caso de inadimplência, a CONTRATADA é livre para adotar as providências legais de cobrança cabíveis, valendo o presente contrato como obrigação certa, líquida e exigível, constitutiva de título executivo extrajudicial, independentemente de prévia notificação.


DA RESCISÃO


18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: O presente contrato poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto no instrumento.

18.1. Parágrafo primeiro: Caso o CONTRATANTE dê motivo à rescisão, sem justa causa, perderá os valores já pagos em favor da CONTRATADA.

18.2. Parágrafo segundo: Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão, sem justa causa, deverá devolver ao CONTRATANTE os valores proporcionais ao conteúdo ainda não disponibilizado.


DISPOSIÇÕES GERAIS

19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA: O presente instrumento tem caráter irrevogável e irretratável, produzindo efeitos em relação aos signatários/partes, sendo certo, porém, que nenhuma das partes poderá ceder o presente instrumento ou quaisquer dos direitos e obrigações dele decorrentes, sem a prévia anuência, por escrito, da outra parte.

20. CLÁUSULA VIGÉSIMA: O CONTRATANTE autoriza, desde já, a utilização, pela CONTRATADA, de forma não onerosa, de sua imagem e som, eventualmente capturados em aulas presenciais, para finalidades atinentes ao conteúdo do curso, incluindo publicação em mídias sociais, retransmissão, publicidade e demais meios de comunicação.



DO FORO
21. CLAUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste termo de contrato. E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 2017.
___________________________
MahaLaksmi Prática de Yoga Ltda Epp
CNPJ: 06.330.472/0001-99
___________________________
CONTRATANTE:
CPF: 
Feito com